Protecção de dados e privacidade

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais é fundamental para o Grupo RE/MAX Dragão e, em conformidade, todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o site www.gruporemaxdragao.com.br são tratadas em concordância com Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Assim, com o objetivo de garantir a defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos seus clientes no que diz respeito à proteção dos dados pessoais e transparência do seu tratamento , o Grupo RE/MAX Dragão elaborou a presente política de privacidade e que se rege pelas cláusulas seguintes:
I) Dados Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos reportam-se a informações que se relacionam com os nossos utilizadores e que nos permitem identificá-los, de forma inequívoca, quer diretamente, quer em combinação com outras informações que o Grupo RE/MAX Dragão possa deter. Os dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, os seus dados de contacto, informações sobre as suas expectativas relativamente a um determinado imóvel que contactou, ou informações sobre como utiliza o nosso site, ou como interage connosco e servem para lhe fornecer serviços de mediação de bens imobiliários, informar sempre que surja uma oportunidade para vender, comprar ou arrendar um imóvel, para dar apoio administrativo no processo de compra, venda ou arrendamento de um imóvel, para informar da existência de promoções ou campanhas de marketing ou para dar cumprimento a obrigações jurídicas.
O Grupo RE/MAX Dragão recolhe dados pessoais dos utilizadores, quando estes nos contactam pelos formulários disponibilizados na plataforma, exploram o nosso site (mesmo que apenas façam pesquisas de imóveis), ou nos contactam telefonicamente. Se tiver menos de 16 anos, não poderá fornecer-nos qualquer dado pessoal e não pode registar-se na nossa plataforma. Não assumimos qualquer responsabilidade por declarações falsas que nos disponibilize. Se notarmos a existência de declarações não verdadeiras, procederemos ao cancelamento imediato de quaisquer dados pessoais adquiridos.
a) Dados fornecidos diretamente
- Registo e outras informações de conta (Dados de utilizador):
Para registo na nossa plataforma ser-lhe-á pedido que disponibilize os seguintes dados:
Nome
Endereço de email
Morada
Contacto telefónico
- Em caso de contratação dos serviços, ser-lhe-á pedido que disponibilize mais informações, nomeadamente o número de identificação fiscal e dados referentes ao imóvel como a localização, tipologia etc.
b) Dados recolhidos automaticamente quando usa a nossa plataforma:
- Informações sobre o dispositivo, como por exemplo, a versão de sistema operativo ou identificadores únicos;
- Informações de localização que podem incluir o endereço de IP, GPS, pontos de acesso Wi-fi e torres de dados móveis;
- Detalhes técnicos, incluindo o Protocolo de Internet (IP) do dispositivo, fuso horário e sistema operativo;
- Informação de início de sessão (data de registo, data da última alteração de palavra-passe, data do último início de sessão realizado com sucesso), o tipo e a versão do seu navegador;
- Dados de clickstream, nomeadamente informação acerca da sua atividade na nossa plataforma, incluindo os websites que usou para aceder, registo de data e hora de cada visita, pesquisas realizadas, listagens ou banners de publicidade a que tenha acedido, a sua interação com esses anúncios de publicidade ou listagens, duração da sua visita e a ordem em que acedeu ao conteúdo na plataforma;
-Cookies e Tecnologias Similares para gerir as sessões dos nossos utilizadores, para armazenar as suas preferências de idioma e para lhe fornecer anúncios relevantes. “Cookies” são pequenos ficheiros de texto transferidos por um servidor Web para o disco rígido do seu dispositivo. Os Cookies podem ser usados para recolher a data e a hora da sua visita, o seu histórico de navegação, as suas preferências e o seu nome de utilizador. Se desativar ou recusar cookies, algumas partes dos nossos Serviços/Plataforma poderão ficar inacessíveis impedindo que alguns serviços funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site.
- Dados de terceiros ou fontes publicamente disponíveis designadamente informações técnicas e de uso de fornecedores de dados de análise, como a Google Analytics for Display para a função de remarketing.
c) Base Jurídica para o Tratamento
A base jurídica para o tratamento dos seus dados no nosso site é o nosso interesse legítimo vigente (nos termos do n. º 1, alínea f, do artigo 6. º do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, "RGPD").
No entanto, caso venha a existir a contratação dos nossos serviços e houver interação direta com o cliente, quaisquer dados recolhidos dependerão sempre do consentimento do titular dos dados em formulário próprio que se traduz numa manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
d) Divulgações e Transferências de dados
O Grupo RE/MAX Dragão não fornecerá os seus dados a terceiros, salvo se:
- Obtiver a sua autorização expressa e apenas se estritamente necessário;
- Tal for exigido nos termos da lei;
- Tal for estritamente necessário para assegurar o cumprimento dos nossos termos de utilização, direitos ou titularidade.
e) Ligações para outros sites
O site poderá conter links para outros sítios de Internet, ou para outras aplicações, incluindo dos nossos parceiros. Caso aceda a um desses links, note que cada um terá a sua própria política de privacidade e o Grupo RE/MAX Dragão não se poderá responsabilizar por essas políticas. É aconselhável a leitura das políticas de privacidade de outros sítios de Internet antes de submeter dados pessoais através dos mesmos.
f) Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento do dados pessoais é Vintage Patamar LDA com morada na Avenida da Boavista, 3191, Porto.
Contacto: marketinggrupodragao@remax.pt.
g) Armazenamento e período de retenção
Os dados que recolhidos serão armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. O Grupo RE/MAX Dragão manterá os dados pessoais dos utilizadores enquanto estes forem utilizadores ativos do site. (salvo oposição do titular ou do exercício do direito ao apagamento dos dados pessoais).
Existem requisitos legais, todavia, que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual o Grupo RE/MAX Dragão procederá à eliminação de todas as bases de dados em que os mesmos constem.
II) Direitos do Titular dos Dados Pessoais
a) Direito de Acesso: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais podendo para o efeito pedir uma cópia dos dados pessoais em tratamento.
b) Direito de Retificação: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
c) Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»): titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos motivos constantes do Regulamento Europeu de Proteção de Dados.
d) Direito à limitação do tratamento e direito de oposição: em conformidade com o Regulamento, o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento bem como de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
e) Direito de portabilidade dos dados: Nos casos previstos no Regulamento, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.
f) Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis: O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Relativamente aos direitos indicados supra, o responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento a que se tenha procedido em conformidade.
Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, através de formulário no endereço www.gruporemaxdragao.com ou através de email: marketinggrupodragao@remax.pt.
Tal não afeta a legalidade de qualquer processamento que já tenha sido levado a cabo com base no consentimento previamente dado.
III) Medidas Técnicas e Organizativas implementadas para garantia da Segurança na Proteção de Dados
Toda a informação que recebida da parte dos utilizadores da sua plataforma será armazenada em servidores seguros e, dentro do exigível legalmente, promoveremos a implementação de medidas técnicas e organizativas necessárias para que quaisquer dados pessoais sejam protegidos a um nível de segurança adequado, que garanta em particular, a confidencialidade e a integridade dos dados e que previna a destruição, perda e alterações acidentais ou ilícitas ou, ainda, a divulgação ou acesso não autorizados aos mesmos.

IV) Violação de dados pessoais
a) Em caso de violação de dados pessoais, o responsável pelo tratamento, notificará desse facto a autoridade de controlo competente que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de dados, sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Se a notificação à autoridade de controlo não for transmitida no prazo de 72 horas, é acompanhada dos motivos do atraso.
b) O responsável pelo tratamento documenta quaisquer violações de dados pessoais, compreendendo os factos relacionados com as mesmas, os respetivos efeitos e a medida de reparação adotada.
c) Quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento comunica a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada.
d) Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, bem como têm direito à ação judicial se considerarem ter havido violação dos direitos que lhes assistem nos termos do regulamento, na sequência do tratamento dos seus dados pessoais.
V) Alterações à Política de Privacidade
As cláusulas constantes da presente Política de Privacidade podem ser alteradas periodicamente, quer devido a alterações na legislação, quer por forma a abranger novos desenvolvimentos da própria Internet. Assim sendo, o Grupo RE/MAX Dragão reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido solicitando que o utilizador visite a nossa política de privacidade regularmente, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto visitante do nosso site. Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio ativo de dados pessoais, e que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, pode ser consultada nesta página.
Última Modificação - Março de 2020.